STF decide que impeachment de Moisés deve prosseguir
Decisão
O processo de impeachment do governador de Santa Catarina, Carlos Moisés, da vice-governadora, Daniela Reinehr, e do secretário de estado da Administração, Jorge Tasca, vai prosseguir na Assembleia Legislativa (Alesc). É o que determinou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso. Ele atendeu o pedido feito pela procuradoria jurídica da Alesc, que entrou com recurso contra decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), suspendendo a tramitação do mesmo. O pedido de impeachment diz respeito à decisão de equiparar os vencimentos salariais dos procuradores do Executivo com os da Alesc, ainda no ano de 2019.
Com a decisão de Barroso, o rito segue de onde parou, com abertura de prazo para que Moisés e os demais apresentem suas defesas. O ministro entendeu que não há porque paralisar o rito, considerando que ele segue o mesmo trâmite do processo da ex-presidente da República, Dilma Roussef.
Na semana passada, outro pedido de impeachment do governador e da vice aportou na Alesc. Assinado por 16 pessoas, o documento tem como base o caso dos respiradores, adquiridos a quantia de R$ 33 milhões e que culminara com dos maiores escândalos sobre suspeita de corrupção na história do governo do estado.